Alagoano conduzirá processo que manterá prisão ou concederá liberdade a deputado federal

Após duas semanas na cadeira de presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (Progressistas) terá sua primeira prova de fogo à frente do cargo, com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Será dele a condução do processo onde os parlamentares decidirão se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser mantida ou não. 

De acordo com o artigo 53, parágrafo 2º, a decisão de manter a prisão ou conceder liberdade ao deputado Daniel Silveira deve ser tomada por maioria absoluta, o que corresponde a 257 votos contra a decisão do STF.

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).”

Através do Twitter, Lira disse que a solução será encontrada com “serenidade” e ouvindo a “opinião majoritária” da Casa.

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, escreveu.

Vale destacar que Lira terá o difícil papel de evitar um conflito direto entre Legislativo e Judiciário. A ligação de Daniel Silveira com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá ser outro fator que irá estimular o embate entre oposição e situação na Câmara Federal.