STF arquiva inquérito contra senador Humberto Costa
Ministros apontaram insuficiência de provas para manter procedimento
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) arquivar inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Humberto Costa teria sido beneficiário de R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral em 2010.
Por 3 votos a 2, o colegiado finalizou nesta tarde julgamento iniciado no ano passado e entendeu que, após seis anos de investigação, não foram reunidas provas suficientes para manutenção do inquérito.
Antes da decisão, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito. No relatório enviado ao Supremo em 2016, a PF afirmou que, “esgotadas as diligências vislumbradas, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade” que possam confirmar as declarações de Paulo Roberto Costa sobre o senador.
Em nota, o senador criticou a Operação Lava Jato e disse que sempre se colocou à disposição das autoridades.
“Hoje, seis anos depois do anúncio pirotécnico, midiático e criminoso daquela lista [Lista do Janot], mais um entre os tantos atos dessa natureza perpetrados pela Lava Jato, com uma perseguição investigatória praticamente inacabável por membros do Ministério Público sem que quaisquer elementos dispusessem contra mim, a Segunda Turma do STF decidiu, por fim, pelo arquivamento do inquérito, dado o imenso e infindável constrangimento ilegal a que estava submetido por essa persecução judicial interminável”, disse Humberto Costa.
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