O governador Renan Filho (MDB) e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, anunciaram um pacote de medidas para socorrer bares, restaurantes, lanchonetes e afins, além da área de eventos, academias e pequenos negócios. A decisão foi tomada meio à crise econômica causa pela pandemia da Covid-19.

Foi divulgado um conjunto de medidas na área tributária e na área de crédito na manhã desta sexta-feira (12) em uma live.

Serão cerca de R$ 45 milhões em isenções tributárias e aproximadamente R$ 55 milhões em limites de crédito, totalizando R$ 100 milhões de suporte. 

“Uma crise econômica como essa é de todos. Ás vezes, as pessoas não conseguem entender que a crise do Estado é a crise da economia. A arrecadação do Estado é uma parcela do que vocês vendem, do que pessoas compram, do salário que o cidadão ganha. Por isso, muito estados não conseguem fazer políticas efetivas”, explicou Renan.

Medidas na área tributária:

- Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);

- Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021

Medidas na área de crédito

- Linha de crédito especial de R$ 45,5 milhões pela Agência de Fomento Desenvolve, com carência de 6 meses para início de pagamento.

- Os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil.

- Empresas de Simples Nacional, terão uma lilnha de crédito entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério vai depender da faixa de faturamento anual. (Tanto os financiamentos via MEI e Simples Nacional, deverão ser quitados em até 5 anos.