Com o parecer aprovado pelas comissões nesta quinta-feira (18), o projeto de leito que torna obrigatório o uso de máscara em território alagoano será votado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na próxima terça-feira (23).

O projeto recebeu quatro emendas, todas da deputada estadual Jó Pereira (MDB). Foram elas: duas modificativas, uma aditiva e uma supressiva.

Em relação a primeira, foi proposto que a punição para quem descumprir a regra seja retirada até que o Executivo estadual regulamente a questão.

A segunda acresce o parágrafo segundo ao artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Nos estabelecimentos que tenham como atividade consumo de gêneros alimentícios e bebidas, fica facultado ao consumidor o uso de máscara enquanto estiver sentado em local reservado ao consumo, respeitando o distanciamento, devendo utilizá-la sempre que se levantar”. A terceira altera o artigo 3º, ficando seguinte forma: “O cidadão que descumprir a obrigatoriedade contida na presente lei, estará sujeito a multa, na forma a ser definida em regulamento do Poder Executivo estadual”.

Já a quarta emenda, suprime os incisos I e II e o parágrafo único do artigo 4º. O inciso I falava em advertência quando da primeira autuação da infração, e o inciso II dizia da possibilidade de multa, que variava de R$ 1.000,00 até 100.000,00, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração. Já o parágrafo único falava que na reincidência, a multa seria aplicada em dobro.