A deputada estadual Jó Pereira (MDB) criticou os cortes de gastos aplicados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por parte do Governo Federal, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), ocorrida nesta terça-feira (6), em Maceió.

Para a advogada, a redução orçamentária proposta pelo Ministério da Econômia, assim como a não realização do censo em 2020, em decorrência da pandemia, demonstram descaso na avaliação dos efeitos de políticas públicas setoriais e comprometem a devida apuração dos impactos ocasionados pelas ações do poder Estadual.

“O censo é uma ferramenta de Estado, ele é aplicado no país desde a década de 40. Ele é aplicado a cada 10 anos, com a contagem da população brasileira e a observação em campo dos impactos das políticas públicas. Reduzir o orçamento de um censo, que era para ter sido realizado em 2020 e não foi, em razão da pandemia, é sinalizar para toda a sociedade brasileira que esse instrumento de controle e monitoramento de avaliação de políticas públicas não é importante”, argumentou.

Ainda demonstrando preocupação por parte da decisão do Governo Federal, a deputada Jó Pereira chamou atenção para a queda brusca nos valores ofertados pelo poder executivo, para a realização do censo.

“O recurso inicial era pouco mais de 3 bilhões de reais e foi reduzido para 2 bilhões a pedido do Ministério da Economia e finalizou com o valor 71 milhões para a pesquisa aprovada no orçamento, isso significa menos de 5% do custo requisitado e apenas serve para evitar o fechamento da rubrica orçamentário”, afirmou

Aprovações

Ainda durante a sessão desta terça-feira (6), alguns projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, na Assembleia.

Confira abaixo, uma lista dos Projetos de Leis (PL) votados e aprovados.

Dia estadual vaqueiro no calendário de eventos estadual;
Dia estadual do atleta másters, à ser comemorado no dia 11 de novembro;
Dia estadual corretores de seguro do estado;
Autorização para poder executivo prestar exame de vista na criança que ingressa no sistema de ensino público do estado de AL;
PL - Prioridade de pessoas com acromatose na marcação de consultas dermatológicas e oftalmologistas nos hospitais;
PL- Semana estadual da saúde da pessoa idosa;

PL - Funcionamento de estabelecimentos ligados a fornecimentos de alimentos nos entornos de hospitais e upas em Alagoas