A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) repudiou nesta terça-feira (06) um áudio de caráter homofóbico que estaria circulando nas redes sociais sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vagas na área de Tecnologia da Informação da pasta.

A pasta informou que já está adotando as providências legais cabíveis para identificação do responsável.

Também destacaram que as informações solicitadas no ato da inscrição são pessoais e autodeclaratórias, de entendimento comum e inclusivo, atendendo aos requisitos e categoria de gêneros existentes no Brasil, além de serem protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

“A Secretaria lamenta profundamente que ainda hoje a comunidade LGBT+ seja alvo de atitudes e declarações criminosas como as do áudio em questão e que tenham suas vidas e direitos afetados diariamente por violências que só reforçam o quanto ainda precisamos avançar para que tenhamos uma sociedade mais igualitária, justa e possível”, explicam.

“A Seplag ressalta que o respeito à diversidade é um de seus valores institucionais e que repudia veementemente todo e qualquer comentário, discriminação ou preconceito de origem que afete as questões relacionadas à gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, sendo passível de punição criminal baseados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”, traz outro trecho.