Prazo para renovação da CNH foi prorrogado por conta da pandemia

Circula no WhatsApp um vídeo com a informação de que o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogado por tempo indeterminado. O conteúdo é verdadeiro. Após solicitação do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), a portaria publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu a ampliação de prazos referentes aos serviços de habilitação, veículos e infrações em Alagoas.

O link compartilhado é de um vídeo do canal Administrei Fácil, que comenta a decisão do Contran válida para diversos estados. “Não precisa mais renovar a CNH que venceu em 2020 e 2021 por prazo indeterminado. O Contran prorrogou o prazo de renovação em praticamente todo Brasil. Os Detrans já estão se adequando e funcionando com isso. Você poderá rodar livremente com a CNH vencida se o seu estado aderiu à prorrogação”, diz Eduardo, como se identifica o responsável pelo canal.

As informações repassadas são verdadeiras. No caso de Alagoas, o Contran publicou a portaria nº 207, no dia 24 de março, com a prorrogação de prazos de vários serviços, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) - vencidas desde 1º de março de 2020 -, primeiro emplacamento, apresentação de recurso de multa e transferência de propriedade.

O documento justifica que a interrupção dos prazos para os procedimentos acontece “por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas”. O Detran/AL garante que os condutores com os documentos vencidos desde março de 2020 não sofrerão penalidades por esses motivos durante as fiscalizações e que podem circular normalmente.

A medida suspende o prazo para o primeiro emplacamento de novos veículos adquiridos desde 4 de março de 2021, assim como o processo de transferência de propriedade, que está com prazo suspenso para veículos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2021. Os prazos para defesa e recursos de infração com o vencimento a partir de 19 de março de 2021 também foram prorrogados por tempo indeterminado.

Vários serviços podem ser realizados de forma on-line através deste endereço eletrônico, como o agendamento para o atendimento presencial, se necessário, e consulta sobre habilitação, veículo e infrações. O portal também disponibiliza notícias sobre as novidades do órgão.