Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram recomendação conjunta ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió para que iniciem imediatamente e exclusivamente a vacinação das pessoas com comorbidades, em obediência ao Plano Nacional de Imunização.

A recomendação prevê, ainda, que seja elaborada campanha de comunicação voltada à vacinação das pessoas portadoras de comorbidades, ressaltando a importância de apresentação da documentação correta, bem como as consequências do uso de atestado falso.

Os ministérios públicos orientam que governo do estado e Prefeitura de Maceió parem e/ou interrompam a vacinação de categorias profissionais que não estão elencadas como prioridade ou foram elencadas em posição posterior às pessoas com comorbidades no âmbito do Plano Nacional Imunização (PNI).

A prefeitura deverá ainda observar a disciplina prevista na nota técnica quanto aos documentos que deverão ser apresentados pelos pacientes como forma de comprovar a existência de comorbidade elegível para vacinação, passando a exigir a retenção do documento (ou de cópia digitalizada) para possibilitar verificação posterior e prevenir a ocorrência de fraudes.

Caberá ao município estabelecer uma rotina que viabilize o cadastramento prévio dos pacientes com comorbidades elegíveis para vacinação, inclusive para facilitar o arquivamento da documentação comprobatória.