Pacto federativo: aprovado projeto da deputada Cibele Moura que garante mais autonomia a estados
Matéria deve ser aprovada por 14 Assembleias Legislativas para se virar uma PEC
A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de resolução da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que permite ao Poder Legislativo encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal para o Congresso Nacional, redistribuindo as competências privativas da União entre os estados e municípios, que terão maior autonomia. É o chamado pacto federativo.
Em seu pronunciamento, durante a sessão ordinária, Cibele informou que a partir da PEC, os estados poderão, por exemplo, legislar sobre temas de seu interesse, como trânsito e transporte, registros públicos, água e energia ou até mesmo sobre direito civil, de maneira suplementar.
“É importante dizer que o projeto não é algo definitivo, mas serve para dar o pontapé inicial em uma importante discussão, que é a de dar maior autonomia aos estados e municípios. Afinal, mais Brasil e menos Brasília é uma frase que deve sair do imaginário popular e ser efetivamente colocada em prática”, disse Cibele.
Para a deputada, “não faz sentido a União concentrar boa parte do poder de legislar, se são os estados e municípios os entes que mais conhecem os problemas do povo'', diz Cibele, ao chamar atenção para as diferenças regionais.
O deputado estadual Bruno Souza (Novo), que também propôs o projeto em Santa Catarina, acompanhou nesta terça a sessão na ALE e a aprovação da matéria. Por se tratar de projeto de resolução, não passa por sanção do governador. Será promulgado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Victor e enviado ao Senado Federal. Caso mais de 14 Assembleias Legislativas também proponham e aprovem a matéria, o texto vira uma PEC.
Veja também
Últimas notícias

Dani da Elba provoca prefeito de Sorocaba após vídeo viral sobre praias do Nordeste

Aliados de JHC pedem reforma no secretariado para atender lideranças no interior de Alagoas

Com Tereza Nelma e Renato Filho na chapa, MDB espera fazer quatro deputados federais

Homens são flagrados fazendo sexo em plena luz do dia na Praia da Avenida

Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de CT& é reeleito

Procon Alagoas divulga pesquisa de preços para a Semana Santa
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
