A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Neto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de unidades de terapia intensiva (UTIs) que estariam ociosas nos hospitais das Forças Armadas.

“Como se sabe, o maior problema da atual pandemia, além da vacinação, é garantir um leito de UTI a todos os cidadãos que necessitem, a fim de que a mortalidade causada pelo coronavírus seja reduzida. A falta de leitos de UTI pode gerar o temido colapso no sistema de saúde, pondo milhares de vidas em risco. Nesse contexto, é inadmissível que as Forças Armadas tenham, em seus hospitais, leitos ociosos, enquanto pessoas morrem nos demais hospitais por falta de leito”, diz o requerimento, que foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Com a aprovação, o novo ministro terá até 30 dias para comparecer ao colegiado após receber o ofício de convocação. Diferentemente da modalidade convite, que pode ser recusada sem que, por isso, haja qualquer sanção, a convocação tem caráter obrigatório. Caso não compareça, o ministro poderá responder por crime de responsabilidade.

O colegiado já havia aprovado, no fim do mês passado, a convocação do titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre compras de produtos como picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão e carvão vegetal, entre outros, com supostos indícios de superfaturamento pelas Forças Armadas. O requerimento, previa a convocação do ex-titular da pasta, Fernando Azevedo e Silva, mas foi aprovado com o adendo de supressão do nome, uma vez que o general deixou o comando da pasta e foi substituído pelo general Walter Braga Netto.

Porém, a convocação foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que argumentou que não havia o nome do ministro no requerimento.