O senador Rodrigo Cunha (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para anunciar que votará a favor do projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI).

Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

“Dessa forma será dada mais uma segurança para os jornalistas e será mais uma conquista para a classe”, disse o alagoano.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.