Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado de Alagoas. O PL estabelece multa, suspensão temporária e até definitiva do alvará de funcionamento de empresas e profissionais do ramo que descumprirem a legislação.

“O debate quanto ao uso de animais como cobaias na indústria de cosméticos ficou muito forte essa semana. Tudo isso graças a uma campanha de conscientização feita nos Estados Unidos, que utilizou o coelho Ralph, que é muito chocante e nos mostra o quanto é cruel essa prática de utilizar os animais na indústria. E em Alagoas isso ainda é permitido. Apenas oito estados do Brasil proibiram e 40 países do mundo já proibiram”, informou Cibele.

Projeto de Lei da Dep. Estadual Cibele Moura visa garantir a proteção dos animais. Foto: reprodução  

O projeto de lei, segundo a parlamentar, “é o primeiro passo dado para colocar Alagoas no rol dos estados que defendem a vida animal, e não aceitam tortura e maus-tratos dos nossos animais”, disse.

No Artigo 4º, o PL estabelece que o poder público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais; apoio de instituições, abrigos ou santuários de animais; programas estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais