Portaria da SMTT regulamenta lotação especial em Maceió

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió nesta sexta-feira (7) uma portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), regulamentando o funcionamento dos Táxis de Lotação, na capital. Agora, os motoristas de lotação terão a opção legal de migrar para a categoria de Táxi Especial.

Essa nova lei tem como objetivo auxiliar o poder público na demanda de serviços de transporte urbano capazes de atender a demandas diversas na capital, visando o interesse público.

Para realizar o ingresso na nova categoria, os permissionários das lotações deverão encaminhar um ofício assinado em formato PDF para o e-mail [email protected]. Não serão aceitos ofícios entregues de forma presencial na sede da SMTT.

Somente os permissionários poderão encaminhar o e-mail. No envio, deverá ser informado no assunto, o interesse de migrar para a categoria de Táxi Especial. O prazo para o envio é de 30 dias, contando a partir desta segunda-feira (10).

Não serão aceitos e-mails enviados após o prazo estabelecido e aqueles que desejarem mudar de categoria, não mais poderão oferecer o serviço de lotação anteriormente prestado.

Confira abaixo, um modelo de ofício que deverá ser enviado para a SMTT.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA DE Nº. 0158 DE 06/05/2021.

Nome do Permissionário:
Número da Permissão:
Contato:
e-mail:
Eu, ____________, portador do CPF/MF n°. ______, residente na
__________, venho através deste demonstrar interesse em migrar de
categoria de Táxi ____________ (Convencional ou Turismo) para
Táxi Especial.
Nome da Fila que atua: _____________________
Quantidade de carros que atua: _______________
Maceió/AL,____, de _____ de 2021.
Assinatura do Permissionário