Na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada Jó Pereira repercutiu a audiência pública híbrida que discutiu, na tarde de ontem (10), o projeto de lei visando garantir às gestantes a possibilidade de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolher o parto normal. A matéria, de autoria do deputado Galba Novaes, está sob a relatoria de Jó na Comissão da Criança e do Adolescente, Família e Direitos da Mulher.

“Infelizmente, em pleno século 21, ainda estamos engatinhando no sentido de dar assistência devida a essa mulher em um momento extremamente importante de sua vida. Enquanto relatora do projeto a decisão não será outra a não ser prestigiar o planejamento, a ciência e o fortalecimento da atenção básica”, afirmou a deputada, reforçando que a proposta será discutida amplamente e conjuntamente, para que seja entregue ao Plenário um PL que contemple as amplas visões da sociedade, prestigie a atenção básica e garanta às mulheres as condições necessárias na hora do parto.

A parlamentar aproveitou a ocasião para solicitar à presidência da Casa que cobre do Governo do Estado o cumprimento da Lei do Parto Humanizado, de sua autoria. “A lei garante que a gestante tenha acesso à informação, consiga acompanhamento durante o trabalho de parto, acesso a analgesia no parto normal, entre outros pontos. Tudo isso é muito importante no sentido de dar a nós, mulheres, o direito a um parto com dignidade, saudável e extremamente assistido, mas não vem sendo atendido, principalmente pelas casas maternais e hospitais que têm contratualização com o Sistema Único de Saúde”, reforçou.

Antes de Jó, o autor do projeto de lei, deputado Galba Novaes, e a presidente da Comissão da Mulher, deputada Fátima Canuto, também pontuaram a importância da audiência pública de ontem em debater o assunto.

Audiência

Os direitos das gestantes alagoanas à informação, políticas públicas eficazes, ampla autonomia, pré-natal digno e ao parto humanizado foram os principais pontos defendidos por Jó Pereira durante a audiência presidida pela deputada Fátima Canuto. A relatora do PL frisou a necessidade da Comissão da Mulher discutir mais amplamente a proposta, lembrando que a saúde pública, já deficitária, não está organizada para atender uma futura demanda pelo parto cesáreo.

Citando ainda a necessidade da construção de políticas públicas eficazes como base para garantia dos direitos das parturientes, Jó pontuou que “é importante que a Comissão dê ao PL uma roupagem que atenda os direitos e interesses da mulher alagoana e não apenas garanta um direito pautado na autonomia dessa mulher, quando a ela não é garantido sequer o direito a um pré-natal digno, nem informações e acesso ao controle de natalidade”.

Segundo a parlamentar, embora já assegurados na Lei do Parto Humanizado e na Lei que garante a presença de doulas nos hospitais e maternidades (ambas de sua autoria), os direitos básicos das gestantes, principalmente aquelas atendidas pelo SUS, ainda não são uma realidade no estado: “A violência obstétrica existe tanto no parto normal quanto na cesárea. A própria cesariana pode ser uma violência obstétrica. Olhar a autonomia da mulher sob o ponto de vista dela apenas optar pelo direito de ter uma cesárea é um campo de visão muito estreito. A autonomia da mulher tem que ser ampla, ela tem que ter direitos que já estão garantidos em legislações, como o direito ao pré-natal e o direito ao parto humanizado, principalmente normal, porque é assim que está minimamente e precariamente organizada a nossa rede de atendimento à mulher”, destacou.

A deputada afirmou que é importante ter clareza, também, que hoje poucos estabelecimentos têm condições de ofertar a cesárea. “Temos poucos municípios com hospitais municipais e esses não têm condições. E todos os municípios têm como referência uma rede já extremamente carregada, o que nos permite dizer que a cesárea não é amplamente negada, porque em Alagoas passamos de 50% dos partos cesáreos, quando a indicação da OMS é de 10 a 15%, numa clara demonstração da fragilidade do sistema de atendimento à mulher”, explicou.

Ela reforçou a ampla defesa da autonomia da mulher em todos os sentidos, mas voltou a questionar a condição hoje da rede de saúde de atender o aumento significativo do parto cesáreo. “São outros instrumentos que precisam entrar em ação e não a ampla garantia de um direito que sabemos que o estado não tem condições de rede para isso, quando temos dificuldades nas casas maternais de garantir a analgesia no parto normal, dificuldades de pré-natal, dificuldades de ofertar às gestantes os exames de ultrassom necessários na gravidez”, completou a parlamentar.

Sem acesso às informações

Como autora da Lei do Parto Humanizado, a deputada contou que realizou um levantamento, nas casas maternais de Alagoas, para saber sobre o cumprimento da legislação e as poucas respostas que chegaram deixaram claro que os estabelecimentos não garantem nem mesmo o plano individual do parto previsto na lei, pelo qual a mulher pode ser informada sobre os riscos dos partos normal e cesárea, para que possa escolher.

“É necessário ampliar o horizonte de visão para garantir, de forma geral, o parto humanizado, sem violência obstétrica, seja ele normal ou cesárea. O simples fato de dizer que a gestante é que vai decidir sobre isso, dependendo da condição dessa mulher na hora do parto, até isso é uma violência obstétrica, porque uma mulher que está sentindo dores, sem analgesia, vai optar pela cesárea e já temos indicadores elevadíssimos de parto cesáreo, beirando 90% no setor privado. É um descaminho com relação às orientações da ciência, da OMS e dos países desenvolvidos”, prosseguiu.

Jó Pereira citou ainda a fala de uma mulher, residente em Maceió, durante uma ação organizada pelo seu gabinete, em parceria com o Hospital Helvio Auto. Questionada se já tinha ido ao ginecologista, a mulher perguntou o que era um ginecologista. “Essa mulher não tem autonomia de decisão. É disso que estamos falando. Temos que ter o cuidado e a sensibilidade de fazer desse PL um projeto que traga para mulher alagoana dias melhores e não que seja usado como instrumento de incentivar a cesárea, ao invés de incentivar o parto normal, sem dor”, concluiu.

Participações

No início da audiência, a deputada Fátima Canuto apresentou dados que colocam o Brasil como o segundo país do mundo com maior número de cesáreas, superior a 55%, contrariando a recomendação da OMS. A parlamentar explicou que, comprovadamente, o parto normal é mais seguro, sendo a cesariana é indicada apenas em casos específicos, e defendeu uma maior discussão acerca do PL.

Frisando que não é contra o parto normal, nem está incentivando a realização de partos cesáreos, o deputado Galba Novaes destacou que é fundamental garantir à mulher seu direito de escolha, lembrando que não existem estudos relacionando as cesarianas à morte da mãe ou do bebê durante o procedimento cirúrgico.

Elizangela Sanches, supervisora da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) analisou que para que a mulher tenha seus direitos realmente garantidos na hora do parto, ela precisa ter acesso a informação e ao parto humanizado. Citando a lei de autoria de Jó Pereira, ela lembrou que nas unidades hospitalares, hoje, não há condições de realização do parto humanizado, o que muitas vezes leva as mulheres a escolherem a cesariana.

Já o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, reconheceu que o parto normal é o melhor para a mulher e para o bebê, mas defendeu que a usuária do SUS tenha garantido seu direito de escolha.

Também participaram da audiência as deputadas Ângela Garrote, Cibele Moura e Flávia Cavalcante, e representantes da Associação Para Mulheres (AME); Associação das Doulas do Estado de Alagoas (Adoal); Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems); entre outras entidades.