Programa de prevenção à corrupção e fraude é implantado na Prefeitura de Maceió

A Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) cria o Programa de Integridade e institui a formação dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade. Um dos objetivos é fomentar a inovação e a adoção de medidas de integridade na administração pública municipal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Município de Maceió.

O secretário municipal de Controle Interno, José de Barros Lima Neto, revela que o Programa e os comitês sinalizam um compromisso com a expansão de uma cultura de integridade e serve como modelo para implantação em outras pastas.

“Ao implementar um programa de integridade e compliance, a Secretaria Municipal de Controle Interno, atende as diretrizes da gestão do prefeito JHC, que é priorizar uma administração íntegra, sendo uma importante medida administrativa de prevenção à corrupção”, afirma o secretário.

Lima Neto enfatiza que a Política de Gestão de Riscos e o Plano de Integridade já estão sendo elaborados pela Diretoria de Auditoria Geral e devem ficar prontas ainda neste primeiro semestre.

O Programa será executado através de um Plano de Integridade composto por uma série de ações e medidas que envolvem a implementação de códigos de ética e de conduta; o mapeamento e gestão de riscos de corrupção; e a elaboração de normas, políticas e procedimentos para detectar e sanar possíveis desvios e irregularidades, como o combate ao nepotismo e a criação de canais de denúncias.

O Comitê de Gestão Estratégica tem a responsabilidade de decidir e aprovar políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos de governança. Já o comitê de Integridade tem a finalidade de elaborar, implementar, coordenar, operacionalizar e monitorar o Plano de Integridade