Após denúncia de que um adolescente de 17 anos teria sido vacinado em Branquinha, município da Zona da Mata de Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação à Prefeitura da cidade e à Secretaria Municipal de Saúde para que o Poder Executivo elabore com urgência o seu Plano Municipal de Imunização.

O plano deve seguir os Planos Estadual e Nacional de Vacinação já vigentes. O prazo para a elaboração é de 72 horas.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis que explicou que esse plano municipal é urgente devido à emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

A promotora de Justiça destacou que, dentro do plano nacional, há as obrigações específicas da municipalidade, quais sejam a coordenação e execução das ações de vacinação elencadas pelo Ministério da Saúde e a gerência do estoque de imunizantes e outros insumos.

“Essa recomendação também se deu porque, com o plano municipal elaborado, a imunização vai seguir um planejamento, evitando o que teria ocorrido, segundo denúncias, de um adolescente de 17 anos ter sido vacinado na frente de outros pessoas que deveriam ter tido prioridade. E, além desse documento que já foi encaminhado à prefeitura, instauramos um procedimento administrativo à parte para apurar especificamente esse caso. Inclusive, em razão de ele ser menor de idade, também compartilhamos informações com o Ministério Público do Trabalho para que aquele órgão adote as medidas que entender serem pertinentes”, esclareceu Ilda Regina Reis.