Força-tarefa do MPAL crobra fiscalização contra falsos atestados para fura-filas da vacinação

Durante a reunião on-line desta quarta-feira (26), a Força-tarefa de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) decidiu que enviará um ofício ao estado e aos municípios alagoanos para que os entes públicos sejam mais rigorosos e fiquem atentos aos documentos que são apresentados por pessoas que alegam ter comorbidades para conseguir se vacinar contra o novo coronavírus. A FT também pedirá esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre a imunização para gestantes e lactantes, para saber se há estudos que apontem essas mulheres como grupo prioritário para a vacinação.

Para os membros da força-tarefa, que se reuniram sob o comando do subprocurador-geral administrativo institucional, Válter Acioly, como qualquer cidadão que apresente atestado médico apontando uma doença que torne sua saúde frágil pode ser incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI), as chances de pessoas de má-fé conseguirem esse tipo de documento para furar a fila é grande, passando na frente dos indivíduos que realmente necessitam da vacina.

Em razão disso, o colegiado decidiu que pedirá aos governos do estado e dos 102 municípios alagoanos que eles reforcem o rigor na hora de receber e analisar os documentos apresentados por pessoas que estejam na fila para receber o imunizante. “Estamos atentos e quem se envolver em qualquer tipo de fraude, seja emitindo, recebendo ou comprando atestado falso, será responsabilizado. Como fiscal da lei, o Ministério Público defenderá sempre o cumprimento do PNI para que, de fato, recebam a vacina aqueles grupos prioritários”, afirmou o promotor de Justiça José Carlos Castro.

O MPAL reforça, inclusive, que a participação da sociedade é muito importante nesse controle e orienta que denúncias podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo Ouvidoria MPAL, que está disponível tanto no sistema Android quanto para IOS.

Gestantes e lactantes

A força-tarefa também decidiu que expedirá ofício à Sesau solicitando informações sobre a vacinação para gestantes e lactantes. Para as mães que estão amamentando, há grupos de lactantes que alegam que elas, além de cuidar da saúde do seu filho por meio do leite materno, também doam o alimento para bancos de leite, fazendo-o a chegar a dezenas de outras mulheres que não estão em condição de amamentar os seus bebês.

No documento, o MPAL questionará o estado se há estudos que comprovam que essas mães têm o direito de ser incluídas no PNI.