Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (28), o decreto Nº 74.518 – que declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel situado no bairro do Jaraguá, em Maceió.

Assinado pelo governador Renan Filho (MDB), a propriedade situada na Avenida da Paz, nº 994, destina-se às instalações da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SUPOFC), composta pela:

I – Gerência Financeira – GEFIN;

II – Gerência de Planejamento e Orçamento – GERPLOR;

III – Gerência do Fundo Estadual da Saúde – FES e;

IV – Gerência de Contabilidade – GERCON.

De acordo com informações do decreto, a desapropriação deverá ocorrer mediante acordo ou judicialmente dentro de 5 anos. O prédio abrigava o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop I).

"Declarada a utilidade pública do imóvel, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial,", traz o decreto.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

Frente: 9,00m, limitando-se com a Avenida da Paz, antiga Rua Conselheiro Saraiva, n.º 35;

Fundo: 9,00m, limitando-se com a Rua Conselheiro Silvério Jorge, antiga Rua S. Felix;

Lado Direito: 66,36m, limitando-se com o n.º 1002, pertencente a José Affonso de Mello;

Lado Esquerdo: 66,36, limitando-se com o n.º 978, pertencente a José Alves Morgado;

Área: 597,24m.