Imóvel é desapropriado para construção de nova sede do Conselho Estadual de Saúde
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (28) o decreto Nº 74.583 – que declarou como de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Dr. Silvério Jorge, números 102 e 106, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
Assinado pelo governador Renan Filho (MDB), a propriedade destina-se às instalações da nova Sede do Conselho Estadual de Saúde (CES), com o objetivo de melhorar o seu funcionamento. De acordo com informações do decreto, a desapropriação deverá ocorrer mediante acordo ou judicialmente dentro de 5 anos.
"Declarada a utilidade pública do imóvel, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial,", traz o decreto.
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