Desembargador desfaz ordem de juiz e coronel volta ao comando do BPRv
Decisão foi assinada pelo desembargador Tutmés Airan
O desembargador Tutmés Airan determinou o retorno do Coronel Everaldo Liziário dos Santos Junior ao comando do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv). Ele havia sido afastado por determinação do juiz José Cavalcante Manso Neto no final da semana passada.
"A decisão agravada, a meu sentir, atropela o rito processual administrativo previsto para o caso, antecipando juízo sobre a investigação preliminar em curso, concluindo, por si só, pela existência de materialidade e autoria de eventual transgressão disciplinar, fatos que, repito, ainda estão sendo coletados em procedimento administrativo legal, previsto na legislação da Polícia Militar de Alagoas, e que, por força de ato normativo e de juízo discricionário do Comandante Geral da PMAL, era o procedimento adequado para o momento processual", traz a decisão.
Airan aqui ainda informa que a decisão termina por atropelar o sistema processual administrativo da Polícia Militar, e viola o princípio da legalidade, correlação e, ainda, termina por afastar do cargo, indevidamente, um
servidor público.
Liziário está sendo investigado por denúncias como falta de EPIs para os policiais, assim como supostas abordagens truculentas durante ações.
Depois surgiram áudios envolvendo outros membros da PM e até envolvendo o deputado Cabo Bebeto, com troca de acusações de cunho pessoal.
Vale lembrar que na época dos casos, tanto a Secretaria de Segurança Pública (SPP), como associações militares, saíram em defesa de Liziário.
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