Um final de semana numa cidade paradisíaca com todas as despesas pagas. Esse é o prêmio oferecido pela prefeitura de Murici num sorteio para o Dia dos Namorados programado para acontecer através da internet, no dia 12 de junho, durante uma live no canal oficial da Prefeitura. A prática, no entanto, é proibida e considerada ilegal no país, além de ir de encontro às recomendações das redes sociais.

De acordo com o artigo 4• da Lei 5768, “nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, fora os casos e condições previstas nesta lei”.

Portanto, de acordo com a norma, a Prefeitura de Murici fere o que determina a legislação, que permite a prática apenas para pessoas jurídicas que exerçam atividades comerciais, industriais, e de compra e venda de bens e imóveis, por exemplo.

Já as redes sociais Instagram e Facebook se isentam de qualquer responsabilidade jurídica a respeito de sorteios em suas plataformas. Em suas diretrizes, destacam que “Você não deve marcar conteúdo ou incentivar usuários a marcar conteúdo de maneira inadequada (por exemplo, não incentive as pessoas a marcarem a si mesmas nas fotos em que não estão presentes)”.

Na postagem realizada na conta oficial da prefeitura de Murici, a legenda estabelece regras para poder participar do sorteio, entre elas, seguir a conta da empresa que está fornecendo o a premiação.

A publicação também diz que é preciso que o interessado em ganhar os prêmios marcar outras pessoas. A estratégia tem o objetivo de atrair novos seguidores para as contas dos políticos nas redes sociais.

SORTEIO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria através do Diário Oficial da União esclarecendo uma situação já prevista em lei desde 1971 que proíbe a realização de qualquer sorteio de prêmios sem a autorização do órgão. Em decorrência disso, o texto esclarece que sortear qualquer tipo de brinde em redes sociais é proibido, exceto em casos onde se trata de um concurso cultural.

Com a criação da Lei 13.756, de 13/12/2018, todos os sorteios e promoções comerciais precisam ser autorizados pela SEFEL – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.

A reportagem tentou contato telefônico com a prefeitura de Murici para saber se ela possui autorização dos órgãos responsáveis para a realização do sorteio através das redes sociais, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.