Vereadora elabora PL para cotas para pessoas negras nos concursos públicos de Maceió
PL foi construído em conjunto com o Instituto do Negro de Alagoas e segue uma política já adotada em outros municípios

“Esta é uma reparação histórica para a população negra”, disse a vereadora Teca Nelma ao protocolar um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas negras nos concursos públicos de Maceió. O PL foi construído em conjunto com o Instituto do Negro de Alagoas e segue uma política já adotada em outros municípios brasileiros.
“Atacar o racismo na Administração Pública, ampliando a presença negra nos espaços de empregos públicos, é uma tarefa urgente para atuar objetivamente contra a desigualdade”, defendeu a vereadora. No estado de Alagoas, os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar já adotaram a política de cotas raciais em seus últimos concursos. No país, dez outros Estados e o Distrito Federal também já adotam a política, assim como mais de quarenta municípios.
O projeto apresentado pela vereadora propõe que trinta por cento das vagas nos concursos públicos sejam destinadas à população negra. Segundo o documento, “a reserva de vagas a pessoas candidatas negras constará expressamente dos editais dos certames, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido, além de trazer informações precisas quanto aos critérios de classificação”.
O Instituto do Negro de Alagoas comemorou a colaboração da vereadora Teca e vem dialogando com os demais vereadores da capital em busca de apoio ao projeto. “A administração pública de Maceió, assim como a estadual, se encontram em um atraso de pelo menos vinte anos na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra. No estado de Alagoas, as políticas com este perfil estão restritas à esfera federal, ou quando muito, executam a política por deliberação de órgãos nacionais”, argumentou o movimento.
Nacionalmente, desde 2014, vigora a Lei 12.990, que destina uma porcentagem das vagas de concursos públicos para negros, trazendo consigo um modelo de implantação que busca amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A esfera pública estadual e municipal se encontram em um atual estado inerte quanto à adoção de políticas que visem mitigar os efeitos danosos do racismo perante a população negra de Maceió.
“O racismo é uma triste realidade e atua de forma dinâmica em todos os campos da sociedade brasileira, sendo a principal delas, a restrição de oportunidades de ocupação e empregabilidade. O movimento negro precisa abraçar essa pauta, para que, juntos, possamos lutar pela aprovação e comemorar essa grande conquista”, completou a vereadora.
Agora o PL segue os tramites administrativos da Câmara e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, sendo aprovado, ser discutido em sessão ordinária da Casa.
Últimas notícias

Banda da PM leva boa música para União dos Palmares em edição do Caravana Musical

Homem é conduzido à delegacia após ameaçar e agredir líder de acampamento em Arapiraca

Treinamento com cães da PM leva à apreensão de drogas e munições em Arapiraca

Mais de cinco mil estudantes participam da primeira fase da Olimpíada Alagoana de Matemática

Secretaria do Trabalho divulga 2.517 vagas de emprego disponíveis esta semana no Sine Alagoas

Gasolina recua no início de agosto após nova proporção de etanol (E30) entrar em vigor
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
