A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim/AL) tornam público nesta segunda-feira (28), o edital de convocação de entidades da sociedade civil para compor o Cedim, no triênio 2021/2024.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o processo seletivo visa o preenchimento de 10 vagas para entidades não governamentais e será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação e a final por eleição mediante votos secretos de todas as entidades consideradas habilitadas.

São pré-requisitos para a entidade se habilitar na eleição: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovados nas conferências Estaduais de Políticas para as Mulheres e; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos.

Poderão candidatar-se para integrar o Cedim/AL, entidades que se enquadrem em uma das seguintes categorias:

a) Redes de Articulações Feministas e de Defesa dos direitos da Mulher que comprovem atuação em pelo menos 02 (dois) estados da Federação;

b) Organizações da Sociedade Civil - que tenham em seus objetivos centrais, o desenvolvimento de ações para as mulheres e;

c) Organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres.

No caso de instituições mistas, deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de representação de mulheres cis ou transexuais.

Inscrições

No ato da inscrição, a entidade deverá enviar ofício ao Cedim acompanhado dos documentos solicitados no edital. Os documentos deverão ser digitalizados e anexados ao Google Forms, cujo link de inscrição será disponibilizado nas redes sociais do Cedim e posteriormente direcionados à Comissão Eleitoral.

Resultados

A divulgação da lista das entidades habilitadas para a eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de julho e a eleição das instituições que representarão a sociedade civil, acontecerá no dia 3 de agosto.