Votação em 2° do PL que extingue contribuição de 14% para aposentados é adiada
O PL 85/2021 é de autoria do Poder Executivo
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) adiou nesta quarta-feira (30) a votação em segundo turno do projeto de lei complementar que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário.
O PL 85/2021 é de autoria do Poder Executivo. Após a aprovação, o Governo do Estado deve publicar uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), para aposentados e pensionistas já recebem o pagamento deste mês sem o desconto.
Nessa terça-feira (29), a matéria foi aprovada, em primeiro turno, com duas emendas do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS).
Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB), Davi Davino Filho (PP), Jó Pereira (MDB) e Francisco Tenório (PMN) também apresentaram emendas, mas foram rejeitas pelo plenário. Todas as emendas no sentido de devolver aos aposentados e pensionistas esse valor descontado nos últimos meses foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
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