O deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para modificar as normas sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário em Alagoas. O objetivo é garantir a outorga da honraria ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A matéria propõe modificar a Lei 7.808, de 21 de junho de 2016, que estabelece critérios para a outorga do Título. Através do PL 537/2021, Bebeto quer a revogação do inciso II do artigo 2o e todo o artigo 4o. Os textos citam o fato de residir em Alagoas e possuir mandato eletivo.

Cabo Bebeto conseguiu colocar a matéria em pauta na sessão ordinária dessa quinta-feira (1o), mas o deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) pediu o adiamento para que a propositura não entrasse em apreciação.

Já o PL 538/2021, também de autoria de Cabo Bebeto, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Alagoas à Bolsonaro, foi lido em Plenário e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A justificativa apresentada pelo parlamentar para a outorga da honraria ao presidente da República é a atuação dele no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“Somente durante o período de pandemia, Alagoas recebeu do Governo Federal um total de 327 respeitadores, sendo 190 de UTI e 137 de transporte, sem contar com a suspensão dos pagamentos da dívida pública com a União”, afirmou Cabo Bebeto.