Prefeitura de Maceió institui programa Bolsa Escola Municipal
Estudantes matriculados nas escolas do município receberão até R$700 de auxílio
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió, desta segunda-feira (5), um Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, instituindo o programa Bolsa Escola Municipal (BEM) para os estudantes da rede pública. O valor do auxílio recebido varia por faixa etária e não poderá ser cumulativo.
As crianças de zero a seis anos (na primeira infância) matriculadas na rede pública, receberão um valor de R$100 pelo BEM, enquanto as crianças acima de seis anos, jovens, adultos e idosos poderão sacar um benefício de R$700.
Os beneficiários deverão estar matriculados em uma escola vinculada a Secretaria Municipal de Educação (Semed), incluindo crianças, jovens, adultos e idosos matriculados nas instituições da rede, com o limite de três membros de uma mesma família.
O cadastramento dos estudantes será feito pela própria Semed, com base no cadastro dos pais, responsáveis ou dos próprios estudantes matriculados. O pagamento será emitido em nome do beneficiário. O valor a ser pago poderá ser sacado mediante a apresentação do CPF e um documento oficial com a foto do estudante, em até sete dias após a liberação do crédito.
Caso a bolsa não seja retirada no prazo estipulado, o beneficiário perderá o valor do mês correspondente. Além disso, para receber o valor, será obrigatório o cumprimento do cronograma de vacinação estipulado para crianças e jovens, assim como será obrigatória a realização das atividades escolares, mesmo que na modalidade remota ou híbrida.
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