O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um habeas corpus que pedia a libertação de Iverson  de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, preso no dia 14 com base na Lei Maria da Penha, após a divulgação de imagens nas quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda.

O pedido não foi impetrado no STJ pela defesa do músico, mas por um  perito judicial. De acordo com o ministro Humberto Martins, o habeas  corpus não traz documentos que demonstrem a real situação do processo.

"Não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido,  pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as  questões ora alegadas", disse o ministro.

Segundo Humberto Martins, a análise do pedido pelo tribunal, neste  momento, poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando o exercício  da defesa pelos advogados constituídos por DJ Ivis.

Humberto Martins, presidente do STJ - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro  lembrou que qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus, mas tal  faculdade pressupõe o interesse de agir em favor do acusado. Portanto,  embora o impetrante tenha legitimidade para entrar com o habeas corpus, o provimento judicial solicitado não teria para ele a utilidade capaz de  configurar o interesse processual.

A defesa alegou que DJ Ivis é primário e famoso, tem bons antecedentes e não iria atentar  contra a vítima no curso do processo. Além disso, sustenta que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o  descumprimento de prévia medida protetiva.

DJ Ivis, foi transferido na noite desta sexta-feira, 16, da Delegacia de Capturas, no centro de Fortaleza, para o Presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana da
capital cearense. O cantor passou por audiência de custódia pouco após ser detido e a Justiça decidiu manter a prisão. Ele responde por agressões contra a ex-mulher Pâmella Gomes de Holanda, gravadas em vídeo e divulgadas em  redes sociais.