Governo de AL concede benefícios fiscais a empresa de fabricação de vidros

O governador Renan Filho (MDB) concedeu benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) à empresa Mcz Fabricação de Artigos de Vidros, Importação e Exportação Ltda. O decreto nº 75.292 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (23).

Instituído pela Lei Estadual nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, o Prodesin destina-se “a promoção de meios e ao oferecimento de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas”. De acordo com o decreto, a empresa perderá os benefícios concedidos caso venha a infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.

O programa atua por meio da redução de desonerações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no caso do Prodesin, são revertidos na geração de empregos diretos e indiretos para diversos municípios do Estado. Esses incentivos fiscais estão atraindo novas empresas a se instalarem no estado.