Governo de AL reduz base de cálculo do ICMS do querosene para aviação
Decreto nº 75.347 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28)
O governador Renan Filho (MDB) assinou um decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação em Alagoas. De forma a reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado decidiu reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene para as companhias.
O decreto nº 75.347, que surte efeito a partir do 1º de julho de 2021, e publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), determina que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento) até 5% (cinco por cento), conforme disciplinado em ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
As despesas com combustível representam cerca de 35% dos custos das companhias. Com a redução do tributo, a malha aérea em Alagoas será ampliada e, consequentemente, o destino fortalecido turisticamente.
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