Justiça nega liberdade a motorista que matou duas pessoas em acidente na Av. Fernandes Lima

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de  Alagoas (TJAL), negou pedido de liberdade ao bancário Sérgio Praxedes  dos Santos Filho, acusado de atropelar três pessoas na avenida Fernandes Lima, em Maceió, no último dia 23. Duas vítimas morreram e a outra  segue internada.

A decisão foi proferida nesta  quinta-feira (29) e nela, o magistrado concessão de liminar em habeas corpus é medida de "extrema  excepcionalidade, somente admitida nas situações em que demonstrada de  forma manifesta a necessidade e a urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado".

"Após análise da impetração  em favor do paciente, não percebo a presença dos requisitos  autorizadores do provimento emergencial. Isso porque entendo pela  necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só  possível após o amadurecimento da instrução processual, com o  fornecimento de informações por parte do magistrado, bem como após o  parecer opinativo da douta Procuradoria Geral da Justiça", afirmou João  Luiz Lessa.

A defesa alegou no pedido que a decretação da prisão do réu não se baseou em dados concretos. Sustentou que a gravidade dos crimes, o clamor social e a  suposta periculosidade do paciente não constituem fundamentos idôneos a autorizar a prisão com o objetivo de resguardar a ordem pública.

Também informaram que o réu é primário, portador de bons antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita e que a alteração da capacidade  psicomotora, em razão da ingestão de álcool, não é suficiente para  enquadrar a conduta do acusado como dolosa.