Deputados discutem seis projetos de lei no retorno dos trabalhos legislativos

Com 21 deputados presentes, a sessão ordinária desta terça-feira (03) marcou a discussão de seis projetos de lei e cinco indicações. Foi discutido, em 1º turno, o projeto de lei ordinária nº 483/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre diretrizes para distribuição de vacinas contra a Covid-19 e prevenção de desvios.

De acordo com a matéria, as campanhas de imunização contra a Covid-19 deverão atender a critérios de prioridade estabelecidos pelo Governo do Estado, com base na identificação dos grupos mais vulneráveis à doença.

Também foram discutidos os projetos de lei ordinária nº 483/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB) que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado de Alagoas e o de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) que altera a lei estadual nº 7.397/2012, que disciplina o Diário Oficial do Estado de Alagoas, inclusive em meio eletrônico.

Veja as demais matérias e indicações discutidas durante a sessão ordinária:

- Projeto de lei ordinária nº 529/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor João Batista da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 530/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), denominando de rodovia Prefeito Nivaldo Ferreira de Albuquerque a estrada que liga a AL-220, no povoado Cadoz, em Limoeiro de Anadia, à AL-110, na cidade de Taquarana.

- Projeto de lei ordinária nº 535/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que considera de utilidade pública a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão-Pilares da Solidariedade.

- Indicação nº 934/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Capela.

- Indicação nº 940/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a reforma do Centro de Especialidade Arthur de Almeida Pinto, localizado no município de Tanque D'Arca.

- Indicação nº 959/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a construção de um hospital na cidade de Viçosa.

- Indicação nº 962/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a realização de obras nas comunidades do Codeal e Sombra dos Eucaliptos, localizadas no Distrito Industrial Luiz Cavalcante, na cidade de Maceió.

- Indicação nº 973/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a distribuição de sementes para as famílias agricultoras dos municípios de Santana do Ipanema e Pariconha.