Marx Beltrão propõe proibição de exigência de autorização do marido para uso de DIU

Diante das denúncias de que Planos e Seguros de Saúde estariam exigindo consentimento dos maridos para a utilização de DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres casadas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece que “utilização de métodos contraceptivos não cirúrgicos depende exclusivamente da decisão voluntária da paciente após orientação médica”.

“As mulheres têm autonomia para decidir sobre quais métodos contraceptivos querem usar, claro que mediante orientação médica. Aliás, é um completo absurdo que em pleno século XXI o direito das mulheres ainda seja questionado e este projeto vem para deixar isso claro. Mulheres precisam de respeito e de liberdade, e exigir autorização do marido para uso do DIU é abusivo, descabido e fere a dignidade feminina”, afirmou o deputado federal alagoano nesta terça-feira (17).

O projeto de autoria de Marx Beltrão, de nº 2798/21, já está em tramitação e deve ser apreciado em breve pelas comissões e pelo plenário da Câmara. Nesta mesma terça-feira, a ANS (Agência Nacional de Saúde) abriu processo administrativo contra planos de saúde para apurar a exigência de consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres. Em nota, a ANS informou que está apurando os "fatos narrados a respeito do consentimento do marido para inserção do DIU" e orientou as mulheres beneficiárias de planos de saúde que se sentiram prejudicadas a "registrar denúncia" nos canais de atendimento da agência.

O DIU é um dos métodos contraceptivos mais utilizados no mundo. Trata-se de método seguro e altamente eficaz. Existem basicamente dois tipos: o DIU de cobre e o DIU hormonal. Inclusive, este último tem sido muito utilizado em mulheres com doenças crônicas, como a endometriose. O DIU é um meio contraceptivo reversível e, se a mulher desejar engravidar, pode ser removido.

“O consentimento do cônjuge não deveria ser exigido nos casos de utilização de métodos contraceptivos como o DIU, que muitas vezes também é indicado para tratamento de certas doenças. A interpretação extensiva da lei para os casos de utilização do DIU e outros métodos contraceptivos, tornando obrigatória a existência de consentimento expresso do cônjuge, fere fortemente a autonomia dos indivíduos. Em especial, configura-se em alienação da autonomia reprodutiva das mulheres” diz um trecho do projeto de autoria de Marx.