O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17/8), por 75 votos a zero, o Projeto de Lei (PL) n° 2.201/21, que garante prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas de ensinos fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, diz o relatório do senador Romário (PL-RJ).

“Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos. Uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, completa.

O assunto ganhou mais atenção nesta terça após declaração polêmica do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre educação inclusiva. Ele teria dito que crianças com deficiência “atrapalhariam” o aprendizado das outras. Romário e Ribeiro trocaram farpas nas redes sociais, com o senador mandando o ministro “tomar vergonha na cara”.

Contudo, o relator aproveitou a tribuna do Senado para defender novamente seu ponto de vista e criticar o ministro. Romário tem uma filha de 16 anos com síndrome de Down.

“Além de demonstração evidente de total incapacidade para ocupar o cargo que tem, revela odioso e ultrapassado preconceito com criança com deficiência. Coisa que jamais pensaria em ter com a maior autoridade da Educação do país”, disse o senador.

“Esse mesmo ministro declarou que a universidade não pode ser para todos. Na verdade, o cargo que de ministro da Educação é que não deveria. Pois, se trata de uma pessoa desqualificada e deselegante para o cargo que ocupa. O Brasil precisa de alguém qualificado a altura dessa pasta e não de um completo imbecil como esse ministro”, agregou.