SEMSCS alerta servidores para se vacinarem contra a Covid-19
Caso a recusa à imunização não seja justificada, a SEMSCS informou que irá instaurar um processo administrativo
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) alertou os servidores para que se vacinem contra a Covid-19. Caso a recusa à imunização não seja justificada, a SEMSCS informou que irá instaurar um processo administrativo para apurar as razões.
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguardas) divulgou o aviso da secretaria, ressaltando que "que ninguém pode ser forçado a se vacinar, porém não se deve confundir a vacinação forçada com a vacinação obrigatória".
Por sua vez, a Prefeitura informou que segue a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) que estabelece o monitoramento da vacinação dos servidores. Além disso, o Superior Tribunal Federal (STF) também definiu que estados e municípios podem determinar a vacinação compulsória.
O órgão concluiu a nota reforçando a importância da vacinação e que o foco é salvar vidas em meio à pandemia.
Confira a nota da secretaria na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social esclarece que segue a determinação do Ministério Público Estadual, que determina o monitoramento da vacinação dos servidores e, em caso de recusa, seja instaurado procedimento administrativo para apurar os motivos.
Nos casos em que a recusa injustificada, ou seja, sem ser amparada em recomendação médica, o Município deve adotar medidas cabíveis para que os servidores não coloquem em risco a vida e a saúde de terceiros.
A medida visa combater o novo coronavírus na capital e evitar aumento de casos e disseminação de variantes. A Prefeitura respeita a posição pessoal de todos, mas destaca que o direito coletivo é maior que o direito individual.
O Superior Tribunal Federal também definiu que estados e municípios podem determinar a vacinação compulsória.
A Secretaria reforça a importância da imunização de seus servidores como sendo a única forma de combater o vírus e salvar vidas. Especialmente, os agentes de segurança que estão diariamente nas ruas da capital alagoana e sempre dando apoio às ações de fiscalização da Secretaria e demais ações da Prefeitura de Maceió."
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