Foi divulgado nesta terça-feira, (24), no Diário Oficial do Município (DOM), que os mandatos dos Conselheiros Escolares, que venceram durante a pandemia do COVID-19, estão prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2021.

Novas eleições para eleger os próximos Conselheiros serão realizadas em 2022 e será responsabilidade do Presidente do Conselho organizar.

Durante o tempo de prorrogação dos mandatos até a finalização do processo de eleição, a Unidade Escolar será obrigada a avisar à Diretoria de Gestão Educacional (DGE)/ Coordenadoria Geral de Gerenciamento e Organização Escolar (CGGOE) sobre cada procedimento adotado pelo Conselho.

Os Conselhos Escolares são responsáveis por debater, decidir e planejar as assuntos escolares como questões-pedagógicas, administrativas e financeiras.