Projeto de lei que institui nova pactuação do Escola 10 é submetido à ALE
Despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25)
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que institui o Programa Escola 10 - Criança Alfabetizada.
De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), as ações da nova pactuação serão desenvolvidas nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, da Educação Básica.
O objetivo Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada é garantir a alfabetização de crianças até 7 anos das redes públicas de ensino e fortalecer o regime de colaboração com os municípios.
A pactuação contemplará os seguintes eixos:
I – formação de professores;
II – formação de gestores escolares;
III – oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado;
IV – oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado;
V – qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais;
VI – premiação das escolas com os melhores resultados;
VII – apoio para melhoria das escolas com os menores resultados; e
VIII – fortalecimento da gestão escolar.
Os municípios que aderirem ao Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada poderão ter acesso a apoio técnico e financeiro na forma de material didático complementar, pagamento de bolsas a profissionais para ministrar a formação continuada, realização de avaliações externas de acordo com as diretrizes e atividades previstas nos eixos do programa.
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