Projeto de lei que institui nova pactuação do Escola 10 é submetido à ALE

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que institui o Programa Escola 10 - Criança Alfabetizada.

De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), as ações da nova pactuação serão desenvolvidas nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, da Educação Básica.

O objetivo Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada é garantir a alfabetização de crianças até 7 anos das redes públicas de ensino e fortalecer o regime de colaboração com os municípios.

A pactuação contemplará os seguintes eixos:

I – formação de professores;

II – formação de gestores escolares;

III – oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado;

IV – oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado;

V – qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais;

VI – premiação das escolas com os melhores resultados;

VII – apoio para melhoria das escolas com os menores resultados; e

VIII – fortalecimento da gestão escolar.

Os municípios que aderirem ao Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada poderão ter acesso a apoio técnico e financeiro na forma de material didático complementar, pagamento de bolsas a profissionais para ministrar a formação continuada, realização de avaliações externas de acordo com as diretrizes e atividades previstas nos eixos do programa.