Deputados estaduais aprovaram de forma unânime e, em segundo turno, nove projetos de lei em durante os trabalhos das sessões ordinária e extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) desta quarta-feira (1º).

A indicação — de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC) — que solicita ao Governo de Alagoas o envio de projeto de lei instituindo o "auxilio cuidar", destinado às crianças e adolescentes em situação de  orfandade bilateral em Alagoas, também foi aprovada pelos 16 parlamentares presentes.

"Fiquei muito feliz com essa indicação, tendo em vista agora que com essa reunião que houve com os governadores do Nordeste ficou acordado que daria um auxílio que teve a perda dos pais pelo Covid. Esse auxílio é para adolescentes e crianças em situação de orfandade bilateral. Peço aos senhores amigos, deputados e deputadas, que vejam a importância dessa indicação, e espero que o Governo do Estado, o mais breve possível, mande para essa Casa o Projeto de Lei", destacou a parlamentar.

Acompanhe as matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias aprovadas em 2º turno:

1. Aprovado, em 2º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a Comenda Sargento Adeildo ao delegado da Polícia Civil de Alagoas José Laurentino dos Santos;

2. Aprovado, em 2º turno projeto de resolução, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho, que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao hexacampeão de vaquejada, o alagoano Celso Vitorino dos Santos;

3. Aprovado, em 2º turno projeto de resolução, de autoria do deputado Davi Davino Filho, criando a Comenda Doutor Hélvio Auto;

4. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo Estado de Alagoas;

5. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, que dispõe sobre a exigência de ciclovia nas novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas em Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida e do meio ambiente;

6. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura, que considera de utilidade pública a Instituição Ouro Preto Dando As Mãos, no município de Maceió;

7. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria da deputada Ângela Garrote, que denomina como "Rodovia Prefeito Isnaldo Bulhões", o trecho da AL-130, que liga os municípios de Carneiros e Santana do Ipanema;

8. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria da deputado Sílvio Camelo, que dispõe sobre a denominação da avenida Silvânio Barbosa;

9. Aprovado, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, que concede o nome de "Prefeito Carlos Eurico Leão e Lima - Kaíka", à rodovia AL-460, que interliga os municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras;

10. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública.

Matérias aprovadas em 1º turno:

1. Aprovado, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Davi Maia, que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao senhor Eduardo Silveira Mufarej;

2. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas;

3. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao ilustríssimo senhor doutor Antônio Nabor Areias Bulhões;

4. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto, que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública de Alagoas;

5. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem o como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Discussões em 2º turno:

1. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública;

2. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas;

3. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, alterando os anexos VI e VII da lei estadual nº 8.377, de janeiro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial;

4. Discutida, em 2º turno, a proposta de emenda à Constituição, de autoria do dep. Paulo Dantas, que dá nova redação ao § 1º do artigo 88.

Indicações:

1. Discutida indicação, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo de Alagoas o envio de projeto de lei instituindo o "auxilio cuidar", destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em Alagoas.