Com 16 deputados presentes, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) apreciou e deliberou sobre 12 processos, contando com a aprovação, em 1º turno do projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder  Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Também foi discutido, em 2º turno, o projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao jurista Doutor Antônio Nabor Areias Bulhões. 

"Eu achei por bem, de homenagear, o senhor doutor Antônio Nabor Areias Bulhões, alagoano, um dos mais renovados juristas que o Brasil tem, um dos grandes patrimônios vivos da nossa Alagoas. Com certeza, a gente vai reconhecer esse ilustre alagoano, grande operador do Direito, que se destaca no cenário da advocacia tanto aqui do Brasil, como do exterior", destacou Loiola.

Segue abaixo os processos apreciados pelos parlamentares estaduais durante a plenária:

1. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, alterando os anexos VI e VII da lei estadual nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial;

3. Aprovada indicação, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo de Alagoas o envio de projeto de lei instituindo o "auxilio cuidar", destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em Alagoas;

4. Discutido, em 2º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Davi Maia, que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao sr. Eduardo Silveira Mufarej;

5. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas;

6. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao ilustríssimo sr. dr. Antônio Nabor Areias Bulhões;

7. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto, dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública de Alagoas e;

8. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem o como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal;

9. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, alterando os anexos VI e VII da lei estadual nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial;

10. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de iniciativa do Governo de Alagoas, solicitando autorização para promover permuta de área que menciona, no município de Joaquim Gomes, para fins de regularização da posse do imóvel pertencente ao Tribunal de Justiça de Alagoas;

11. Aprovada indicação, de autoria do dep. Francisco Tenório, solicitando ao Governo de Alagoas e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que seja dada continuidade às obras de pavimentação da estrada que liga o município de Coqueiro Seco à BR-424;

12. Aprovada indicação, de autoria do dep. Francisco Tenório, solicitando ao Governo de Alagoas e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a implantação da pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso ao povoado de Santa Efigênia, localizado no município de Capela.