Projeto de lei quer criar cadastro estadual para bloqueio de telemarketing

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) discutiu seis processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 505/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a criação  de um cadastro estadual junto ao Procon Alagoas para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefones fixos e móveis.

De acordo com a matéria, o cadastro tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desses serviços, efetuem contato efetuem contato não autorizado para os usuários nele inscritos.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário do Parlamento alagoano:

1. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2. Discutido, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a comenda Sargento Adeildo ao agente da Polícia Civil de Alagoas, Laércio Casado dos Santos;

3. Discutido, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento da PM, Lourival Costa Romeiro;

4. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon Alagoas para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis;

5. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social através do Esporte - ABRAÇO e;

6. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão.