Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional“, disse Fux em resposta.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar  discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.

O presidente do STF também mencionou que os ministros estiveram “atentos” ao conteúdo das manifestações, que levaram faixas e conclames à prisão ou deposição de membros da Corte.

“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas”, disse. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”.

Ao comentar sobre os atos, Fux citou também o trabalho das forças de segurança, as quais agiram para “a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes”.

“Policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter”, continuou.

Ao fim do discurso, Fux enfaticamente afirmou que “ninguém fechará esta Corte” e conclamou aos outros poderes que se estabeleça uma união em torno de “problemas reais que assolam o nosso povo”, como a pandemia de coronavírus, o desemprego, a inflação e a crise hídrica.

“Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas verdadeiramente democráticas, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos tempo a perder”, concluiu. Leia o discurso na íntegra.