A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), desta terça-feira (21), discutiu a indicação nº 174/2021 do deputado Cabo Bebeto (PTC) que solicita ao governador Renan Filho (MDB) que encaminhe Projeto de Lei (PL) propondo a instituição de auxílio enxoval para policiais civis e penais de Alagoas.

"Não há uniformidade na apresentação desses policiais. Nada mais justo que o estado forneça a esse policial uniforme adequado. A gente pede, faz esse apelo ao Governo do Estado que crie o enxoval para esses policiais, pra que a gente tenha padronização do serviço que é necessário que tenha padronização", enfatizou Bebeto.

O deputado Francisco Tenório (PNM) ,concordou com a indicação em parte. "Na Polícia Civil, que é uma polícia investigativa, tem determinadas particularidades que não podem usar uniformização, deverá ter formas diferentes de se vestir, de se portar. Com essa observação, eu comungo com o requerimento de vossa excelência", disse.

Veja as matérias aprovadas e discutidas na sessão extraordinária desta terça-feira (21):

Discutido o veto total ao projeto, de autoria da deputada Jó Pereira, que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Cavalcante, que altera a lei nº 8.293/2020 dispondo sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estabelecimentos especiais;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Ângela Garrote, garante prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira, que estabelece critérios para vacinação de profissionais de serviços essenciais;

Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a Associação Humanitária de Proteção de Animais de Rua - AHPAR;

Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a ONG Projeto Social Criança Feliz;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) a implantação do Programa Minha Cidade Linda, no povoado Taboquinha, município de Feira Grande;

Discutida indicação, de autoria da deputada Cibele Moura, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Educação (Seduc) a execução das obras na quadra poliesportiva da Escola Estadual Ana Lins, em São Miguel dos Campos;

Discutida indicação, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo de Alagoas, à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e à Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) a criação da "Casa da Mulher";

Discutida indicação, de autoria do deputado Cabo Bebeto, solicitando ao Governo de Alagoas que encaminhe projeto de lei propondo a instituição de auxílio enxoval para os policiais civis e policiais penais de Alagoas;

Discutida indicação, de autoria do deputado Francisco Tenório, solicitando ao Governo de Alagoas que crie uma linha de crédito, a ser fornecida pela Desenvolve Alagoas, para os Centros de Formação de Condutores (autoescolas);

Discutida indicação, de autoria do deputado Davi Maia, solicitando ao Governo de Alagoas e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) obras de asfaltamento e melhoria estrutural da estrada que interliga o município de Pão de Açúcar à Vila Turística Ilha do Ferro;

Discutida indicação, de autoria do deputado Antonio Albuquerque, solicitando ao Governo de Alagoas e à Setrand a implantação do acesso asfáltico ligando o povoado Fazenda Nova à rodovia AL-125, em Olivença;

Discutida indicação, de autoria do deputado Yvan Beltrão, solicitando ao Governo de Alagoas e ao DER a poda da vegetação às margens das rodovias AL-430, AL-101 e AL-435, no litoral Norte do Estado, bem como a construção de acostamentos nas citadas estradas;

Discutida indicação, de autoria da deputada Jó Pereir , solicitando ao Governo de Alagoas que sejam sanados os problemas na rodovia AL-220, no município de Campo Alegre, no trecho próximo à Usina Porto Rico;

Discutida indicação, de autoria do deputado Tarcizo Freire, solicitando ao Governo de Alagoas, à Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) e ao DER o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da rodovia AL- 115, que liga os município de Arapiraca e Lagoa da Canoa;

Discutida indicação, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, solicitando ao Governo de Alagoa a construção de uma Escola Técnica Agrícola no município de Delmiro Gouveia;

Discutido requerimento, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.