Em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, nesta segunda-feira (27), a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Emília Caldas, reafirmou o compromisso da Educação com o tratamento de questões relacionadas à população LGBTQIA+.

Em sua fala, Emília Caldas reconheceu que há, ainda, um caminho a se evoluir quando se trata de ações voltadas para o público LGBTQIA+ e reiterou o compromisso em tratar com maior atenção estas questões.

“É muito importante que essa temática seja discutida em todos os âmbitos da gestão municipal e estadual. Temos que, enquanto gestão pública, reconhecer as falhas e em alguns casos, inclusive, a omissão com relação a esse público. Sobre as ações da Secretaria voltadas a esse público, afirmo aqui um compromisso, enquanto gestão, de rever todas as normativas que tratam dessas questões”, disse Emília Caldas.

Ela ressaltou ações da gestão para o trato de temas alusivos às minorias, entre elas a preservação do direito do uso do nome social. “Com relação às questões normativas, nós temos a Resolução do Conselho Municipal de Educação, 1/2017, que trata da inclusão do nome social e que está sendo revista para que ela seja atualizada em conformidade com o Referencial Curricular de Maceió”, afirmou.

A importância de se garantir o direito à educação para a população LGBTQIA+ também foi destacada pela secretária-adjunta. “Entendemos como é difícil para o público LGBTQIA+ concluir os estudos, avançar na educação básica e mais ainda, seguir para o nível superior. Para que a sociedade seja construída de forma plural e democrática é preciso que se reconheça a educação como um direito fundamental que deve ser assegurado sem qualquer distinção. Precisamos trabalhar essas temáticas de modo mais incisivo e contar com o apoio da sociedade”, concluiu.