Deputado alagoano apresenta projeto de lei que exige “passaporte da vacina”

O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) protocolou nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um Projeto de Lei (PL) que determina a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 em estabelecimentos públicos e privados no estado de Alagoas.

A proposta, conhecida como “passaporte da vacina”, requer que, ao entrar em estabelecimentos, sejam apresentados comprovante de vacinação, sendo eles carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao SUS, em forma física ou digital. O descumprimento da legislação estará sujeito a pagamento de multa.

Na justificativa, o parlamentar destaca que, em consonância com o PL 883/2021, em tramitação no Congresso Nacional, citando a “crescente expansão de grupos anti-vacinas nas redes socais, inclusive no Brasil e as informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 que começam a ser fortemente divulgadas”.