O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) firmou o termo de cooperação técnica com mais quatro municípios no mês de setembro.

Dentre os quatro novos municípios que fecharam a parceria com a Emater estão Matriz de Camaragibe, Porto de Pedras, Japaratinga e Jequiá da Praia. Com isso, o Instituto chegou à marca de 73 cidades atendidas com este tipo de cooperação.

O acordo entre a Emater e as prefeituras busca a elaboração de um planejamento estratégico de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de acordo com a demanda de cada município, para a capacitação dos agricultores familiares.

Entre as atividades realizadas por meio do convênio, está a habilitação para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mais conhecida como DAP, que é o documento de acesso do agricultor familiar a toda e qualquer política.

Este documento pode ser adquirido por agricultores familiares, na figura de pessoas físicas, como também por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias.

Para que o acordo seja efetivado, é necessário que o termo tenha sido assinado, tanto pela Emater quanto pelo município, e publicado no Diário Oficial da prefeitura em questão ou da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A publicação deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte, conforme a Lei de Licitação.