Renan vai propor aposentadoria por invalidez para vítimas da covid

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quarta-feira que vai propor algumas medidas de responsabilização do Estado, como a criação de uma pensão especial para os órfãos da doença, e a inclusão da Covid-19 entre os motivos que, após perícia, permitem a aposentadoria por invalidez. Ele não deu muitos detalhes da proposta, mas disse que, no caso dos órfãos, o valor seria de uma salário mínimo, a ser pago até os 21 anos a quem tiver renda familiar que não permita a sobrevivência.

"Vamos responsabilizar também o Estado. Vamos criar, dentro da responsabilidade fiscal, uma pensão para os órfãos, uma pensão especial, e vamos incluir a covid entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez", disse Renan em entrevista antes da sessão.

Durante a reunião da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que há uma lei, aprovada pelo Congresso, prevendo indenização a profissionais de saúde que tiveram sequelas ou, caso tenham morrido em razão da doença, a seus dependentes. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o texto, mas o Congresso o derrubou. Otto foi o relator do projeto no Senado. Renan ponderou que a lei já existente e a nova proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, são complementares.

Inquérito

O relator também afirmou que o número de pessoas responsabilizadas pela comissão será superior a 40, podendo chegar a 50. Na terça-feira, ele já tinha dito que seriam mais de 30 responsabilizados. Os nomes vão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras unidades do Ministério Público Federal (MPF), que poderão tomar as providências que acharem necessárias.

"Evidentemente não temos um número fechado, mas com certeza vamos passar de 40, podendo chegar a 50, mas não há essa definição", disse Renan, acrescentando: "Pode chegar. Ainda estamos estudando. Não há uma quantidade definida, mas há um esforço muito grande para que a gente possa atender a todas essas expectativas que existem quanto à conclusão dos trabalhos da CPI".

Ele também atualizou a lista de investigados, que agora tem 36 nomes. Renan incluiu mais quatro pessoas: os empresários Marcos Tolentino, Danilo Tento e Otávio Fakhoury, e o blogueiro Allan dos Santos. Sobre, Allan, Renan afirmou:

"Ele está sendo investigado pela questão das "fake news" e no enfrentamento da pandemia em relação a 'fake news'. Ele já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal e a partir de agora será levado à condição de investigado".

A previsão é que o relatório de Renan seja entregue em 19 de outubro e votado pela CPI no dia seguinte. O relator já disse que, entre os responsabilizados, estará o presidente Jair Bolsonaro.

Memorial no Senado

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também defenderam o memorial para as vítimas da pandemia, que foi aprovado pelo Senado na terça-feira e será instalado em frente ao prédio. Segundo eles, isso não vai interferir na arquitetura do local. Tanto o Congresso Nacional quanto o plano urbanístico do Plano Piloto de Brasília são tombados, o que limita os tipos de intervenção que podem ser feitos.

"Não tem nenhuma alteração na estrutura arquitetônica tanto de Brasília quanto do Congresso Nacional. Vamos aproveitar um espaço que existe, o espelho d'água. Vamos utilizar para fazer o memorial", disse Randolfe.

"Apesar de ser um memorial permanente, ele é desmontável, não interfere na paisagem, na arquitetura do Congresso Nacional", acrescentou Renan.