Geral
MPE recomenda acessibilidade em grandes eventos realizados em Maceió
Portaria foi publicada no Diário Oficial do MPE
14/10/2021 10h10 - Atualizado em 14/10/2021 10h10
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a garantia da acessibilidade nos grandes eventos realizados em Maceió.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (14). Trata-se de uma recomendação para disponibilização de banheiros públicos químicos com acessibilidade, intérprete de libras nos grandes eventos.
A recomendação é endereçada à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
De acordo com a portaria, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis deve ser de 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível.
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