Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa.

Suspensão

Em março de 2020, o então relator da ACO 3359, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

Ressalvas

Os estados reiteraram proposta já apresentada nos autos para que sejam ressalvados dos cortes os casos em que houve desligamento voluntário, posse em cargo eletivo remunerado e fraude comprovada. Os cancelamentos decorrentes de ações informatizadas devem permanecer suspensos até o julgamento final da ação, para que o STF julgue os critérios utilizados pela União para a concessão e os cortes do benefício.

A União se comprometeu a analisar a sugestão e a se manifestar em cinco dias úteis. Após esse prazo, os estados serão ouvidos novamente.

Questões operacionais

Durante a reunião, conduzida pelo juiz auxiliar Diego Veras, foram discutidas questões metodológicas para os desligamentos. Representantes dos estados apontam discrepâncias entre os cortes no Nordeste e em outras regiões. De acordo com dados apresentados, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução, na Bahia, de 12.706 inscritos no programa e, no mesmo período, aumento nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

União

A advogada Andrea Dantas, da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que, em decorrência da liminar, o Ministério da Cidadania permanece obrigado a pagar o benefício a cerca de 100 mil famílias, independentemente de terem perdido os critérios de elegibilidade ou da ausência de cadastros. Desse total, a União argumenta que, por motivos operacionais, não pode cumprir a liminar em relação a 22 mil famílias.

Ela argumentou, ainda, que, por questão de isonomia federativa, não é possível garantir que os benefícios cortados sejam realocados no mesmo estado.