Violência doméstica: Marx Beltrão defende aprovação de PL que destina vagas de emprego às vítimas

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) defendeu nesta sexta-feira (22) a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 3878/20, que destina 10% de vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta foi aprovada no Plenário da Casa na quinta-feira (21) e agora segue para análise do Senado. Beltrão foi um dos defensores da aprovação da medida e falou sobre a importância nova legislação.

“Muitas vezes, a única saída para mulheres que sofrem com a violência doméstica é ter um emprego. A dependência financeira ainda é fator determinante para a permanência em um ambiente de agressão. O PL 3878 visa quebrar o ciclo da violência criando um mecanismo de independência, libertação e emancipação. E, fortalecer a rede de proteção e amparo a mulheres vítimas de violência, é garantir justiça e dignidade a brasileiras nessa condição.

O projeto altera a Lei nº 13.667, de 2018, que dispõe sobre o Sine. O órgão é responsável pelas políticas públicas de qualificação e de recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho. De acordo com o texto, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que, em 2020, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos de idade afirmou ter sofrido algum tipo de violência. O levantamento mostrou ainda que houve um aumento no número de agressões dentro de casa, que passou de 42% para 48,8%, e um crescimento na participação de companheiros, namorados e ex-parceiros como autores das agressões.