Os comerciantes do Centro de Maceió realizaram um protesto exigindo a reordenação do local na manhã desta quarta-feira (3). Após dias de discussões envolvendo o comércio regular e irregular em uma das principais zonas da capital, o vereador Chico Filho (MDB), que faz parte da diretoria da Associação Comercial e integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Alagoas, comentou sobre o tema durante um bate-papo com o radialista Angelo Farias no programa Na Mira da Notícia, na 96FM.

Durante a manifestação realizada um dia após o feriado dos Finados, os protestantes cobraram da Prefeitura de Maceió o cumprimento da lei 4.479/96, que visa um centro ordenado, limpo e com segurança e acessibilidade à todos, além da preservação de empregos.

O problema é antigo; há anos o embate entre ambulantes e comerciantes envolvendo a Guarda Municipal acontece. "De fato esse é um problema recorrente, um problema que não é exclusivo da cidade de Maceió, porém a omissão tem gerado um problema ainda maior e isso é o que está nos preocupando", disse o vereador.

Chico Filho destaca que "o ordenamento não é uma tarefa fácil, porém necessária". Para ele, o equilíbrio é essencial para a coexistência do comércio formal e informal: "a gente precisa ter a percepção de que o comércio informal nunca irá deixar de existir, porém temos que trazer o equilíbrio para que políticas públicas sejam implantadas dando condições para que esse comércio exista de forma controlada e fazendo com que tenhamos condições deste informal, amanhã ou depois, poder vir a ser um empresário de sucesso".

Ele pontua que fechar os olhos não é a solução, ainda mais depois da crise mundial em decorrência do novo coronavírus. "A gente tem uma preocupação muito grande porque nós retornamos de uma pandemia em que o setor produtivo sofreu muito. Nesse momento de retomada, percebemos uma isenção por parte do poder público municipal no trabalho de fiscalização que cabe à ele", disse.

Representando a prefeitura, o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado, afirmou, no dia 27 de outubro, que a prefeitura vem desenvolvendo diversas ações no Centro, com o objetivo de minimizar os conflitos gerados entre os formais e os informais.

Apesar do posicionamento do secretário Thiago Prado, Chico Filho continua criticando a falta de medidas por parte do poder público municipal. "A gente percebe que, hoje, isso [a lei que não permite o comércio de ambulantes em certos pontos da capital] não tem sido obedecido. Há um grande número de ambulantes e sem a fiscalização, sem o controle, sem um acompanhamento, isso vai se proliferando", criticou.

O vereador ainda afirma que, sem a fiscalização necessária, "muita gente de fora acaba migrando aqui para Maceió, bagunçando a cidade e o comércio local".

"Os comerciantes clamam por justiça e por ações. Eu, enquanto representante daquela população, me sinto na obrigação de lutar por esse direito, direito esse que não é do empresário e do comerciário, é um direito da população de Maceió que quer ter o seu centro organizado, um centro em que você possa ir, caminhar, de forma ordeira fazer suas compras, e não sendo bagunçado, quebrado, sujo e barulhento", enfatizou.

Sobre o Projeto de Lei (PL) proposto pelo vereador e delegado Fábio Costa (PSB), que prevê uma marcação para os ambulantes para resolver o impasse, Filho diz que isso é feito durante todo o seu mandato como vereador. "Desde o início eu tenho tentado promover esses encontros e essa discussão. Não precisa ser nenhum estudioso para entender que políticas públicas voltadas para a informalidade não é permitir que o ambulante fique na rua ou em qualquer lugar. Nós temos várias situações que foram criadas aqui em Maceió que, infelizmente, não deram certo porque faltou interesse político em resolver", destacou.

"Soluções têm, mas o poder público não faz o que pode fazer. Agora, pintar uma margem e colocar os ambulantes na rua? Essa é a solução encontrada? Qual é a dignidade que eu dou à uma pessoa em colocar ela na rua e deixá-la debaixo do sol? É essa a dignidade que eu quero dar para as pessoas? A dignidade que eu quero dar para as pessoas é dar um local digno para que elas possam trabalhar, com banheiro, com sombra, com gente que possa comprar, e não matar o centro da cidade, que, no meu ponto de vista, esse PL mata o centro de Maceió; foi o que aconteceu em Pernambuco", criticou.

Chico Filho finaliza dizendo que compreende a situação do mercado informal e que uma política pública é necessária para resolver a situação, utilizando a situação da Rua do Livramento, também localizada no centro, como exemplo.