Sancionada lei que garante a criação de espaços de lazer para pessoas autistas
Medida é facultativa e vale para shoppings e ginásios esportivos
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB), sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 114/2021 de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) que pede a criação de espaços de cultura, esporte e lazer para pessoas dentro do espectro autista na capital.
A criação desses espaços se torna facultativa e vale para shoppings centers, ginásios poliesportivos e demais estabelecimentos similares, sendo estes públicos ou privados.
De acordo com a proposta, esses locais precisam obedecer ao protocolo ABA (Análise do Comportamento Aplicada), que identifica as diferentes necessidades e comportamento de cada um, a fim de promover uma maior integração social.
Essa lei entra em vigor imediatamente e suas despesas para a aplicação destes PL ocorre por conta de dotações orçamentárias próprias.
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